Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro, os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado e, especialmente, os motivos que levaram a Anatel a suspender a proibição de venda de novas linhas por parte de algumas empresas após elas apresentarem plano de investimento.

Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, gerente regional da Anatel em Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Daniela de Abreu Arruda, gerente de Atendimento Procon Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor da TIM; Gabriel Carneiro Mendes, diretor regional da Claro; André Luiz Barbosa, gerente jurídico da Claro; José Luiz Hallak, diretor institucional da Oi; Layla Ribeiro, gerente regional de Relações Institucionais da Vivo; Luís Fernando Amadeo de Almeida, diretor jurídico da Nextel; e Gabriela Telles de Vasconcellos, advogada e coordenadora da Comissão de Relações de Consumo da Sinditelebrasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências aos dirigentes dos Procons Mineiros para que firmem convênios com Anatel para o envio regular das reclamações ao órgão regulador, com vistas à atuação de fiscalização nas empresas de telefonia, TV a cabo e internet que operam no Estado (RQC 4760 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 502/2012, da Aneel, que regulamenta sistemas de medição de energia elétrica de unidades consumidoras do Grupo B (RQC 4761 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação dos idosos diante das modificações propostas pelos planos de saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 4759 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Bancada Mineira no Congresso Nacional para que se empenhe na instauração de uma CPI para apurar as irregularidades na prestação dos serviços das concessionárias de telefonia móvel (RQC 4762 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Anatel e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de informações em formato de relatórios que retratem a situação da telefonia móvel no Estado e os dados relativos as reclamações dos consumidores sobre os serviços prestados pelas operadoras (RQC 4763 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de informações em formato de relatórios que retratem a situação da telefonia móvel no Estado e os dados relativos as reclamações dos consumidores sobre os serviços prestados pelas operadoras (RQC 4774 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério das Comunicações no sentido de que se dê prioridade na elaboração do anteprojeto da “Lei Geral de Antenas” (RQC 4764 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/08/2012, não realizada.