Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2007, às 15h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos e possível adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e tráfico de influência envolvendo a Shell Brasil Ltda. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Carlos Vieira, pedindo tomada de providências com relação ao abuso de poder e de autoridade praticado pelo Cel. PM Pedro Ivo de Vasconcelos contra membros da guarda municipal de São Sebastião do Paraíso; da Sra. Gláucia Brandão, Deputada Estadual, encaminhando cópia da “Carta Aberta Sobre o Infanticídio Indígena no Brasil”, de autoria do antropólogo Dr. Ronaldo Lidório, para apreciação desta Comissão; da Sra. Ivone Maria de Andrade Resende, encaminhando para tomada de providências cópia da síntese do processo nº 0477.07.000.274.6, que se refere ao suposto acidente ou espancamento de sua filha Sueli, do Município de Piracema; do Sr. Pedro Geraldo, Diretor Administrativo-Financeiro da Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais S.A. - Ediminas - RQS 2007 ; do Vereador Totó Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para a reunião especial por ocasião dos 30 anos da Pastoral do Menor da CNBB; do Sr. Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - RQN 1081 2007 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1089 2007 -; do Sr. Raimundo Adriano Silva, Presidente da Associação Brasileira dos Comissários de Menores, encaminhando sugestão de projeto de lei em benefício da classe dos Comissários de Menores. Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual, e Coordenador da Área de Combustível de Minas Gerais; Rogério Filipetto de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-Ordem Econômica e Tributária; Alexandre Werneck de Oliveira, assessor do Procon Assembleia; Marcelo Diniz, proprietário da Empresa Luar Comércio Ltda. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Geraldo e Totó Teixeira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados