Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado de Fazenda, encaminhado, por meio de ofício, as exposições de motivos relativas às mensagens de Regime Especial de Tributação em tramitação nesta Casa; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor da Associação Campo das Vertentes; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF, informando a celebração de contrato de repasse de recursos que beneficiarão o Estado e informando a liberação de recursos financeiros pela União em favor do Estado, no âmbito do Programa PPI Favelas, gerido pelo Ministério das Cidades; do FNDE (627), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes a convênio celebrado entre a União e o Estado destinados a garantir a execução do Programa do Leite; da Sra. Severine Carmem Macedo, secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre a Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria de Esportes, com a interveniência do Estado; do Sr. Antônio Carlos Cruvinel, presidente da Seção de Gestão de Contratos do TRE-MG, comunicando a realização do Convênio nº 229/12, entre esse Tribunal e a PMMG; e do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna (substituto) da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor do Igam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/09/2012, 05/09/2012, 29/08/2012 e 22/08/2012, não realizadas.