Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para apurar as denúncias apontadas pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pelo Instituto (RQC 5001 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais e os eventuais impactos que este projeto poderá causar nas bacias hidrográficas do Estado (RQC 5003 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para criar, no âmbito das ações governamentais de erradicação dos lixões e incorporação dos catadores em programas de coleta seletiva, estímulos para a organização de Fóruns Regionais de Lixo e Cidadania no Estado (RQC 5006 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão pedido de providências para liberar imediatamente a parcela referente aos contratos do Programa Bolsa Verde prevista para ser pagada em março de 2012 (RQC 5012 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a decisão do Igam que determina o fechamento da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, a dispensa da equipe de mobilização do Comitê, o modelo de gestão de recursos hídricos no Estado e o contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5014 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas para apurar e, se for o caso, sanar as irregularidades ambientais apontadas na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu (RQC 5016 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado, a irregularidade temporal nos repasses de recursos do Fhidro e o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, e que seja debatida a renovação e reformulação do Fhidro, considerando seu prazo de expiração, e as experiências de outros Estados – emenda do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Comissão de Minas e Energia seja convidada a participar da reunião (RQC 5017 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da água na Bacia do Rio Doce e averiguar denúncia de existência de surto de cianobactéria, presente em toda a extensão do Rio, que pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente e afetar mais diretamente os Municípios de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Raul Soares, Tumiritinga, Resplendor, Alpercata, Pedra Corrida, Itueta, Baixo Guandu e Colatina (RQC 5018 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as alterações recentes introduzidas no Código Florestal pela Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional (RQC 5019 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.