Dossiê / Processo 2012-21RO-MAD - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-21RO-MAD

Título

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/10/2012 – 20/11/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para apurar as denúncias apontadas pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pelo Instituto (RQC 5001 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais e os eventuais impactos que este projeto poderá causar nas bacias hidrográficas do Estado (RQC 5003 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para criar, no âmbito das ações governamentais de erradicação dos lixões e incorporação dos catadores em programas de coleta seletiva, estímulos para a organização de Fóruns Regionais de Lixo e Cidadania no Estado (RQC 5006 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento e Gestão pedido de providências para liberar imediatamente a parcela referente aos contratos do Programa Bolsa Verde prevista para ser pagada em março de 2012 (RQC 5012 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a decisão do Igam que determina o fechamento da sede do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas, a dispensa da equipe de mobilização do Comitê, o modelo de gestão de recursos hídricos no Estado e o contingenciamento dos recursos do Fhidro (RQC 5014 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas para apurar e, se for o caso, sanar as irregularidades ambientais apontadas na Manifestação nº 40736032012-6, em anexo, interposta em 15/03/2012 junto à Ouvidoria pelo Instituto de Fomento à Cidadania de Manhuaçu (RQC 5016 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado, a irregularidade temporal nos repasses de recursos do Fhidro e o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, e que seja debatida a renovação e reformulação do Fhidro, considerando seu prazo de expiração, e as experiências de outros Estados – emenda do deputado Sávio Souza Cruz, para que a Comissão de Minas e Energia seja convidada a participar da reunião (RQC 5017 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da água na Bacia do Rio Doce e averiguar denúncia de existência de surto de cianobactéria, presente em toda a extensão do Rio, que pode causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente e afetar mais diretamente os Municípios de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Raul Soares, Tumiritinga, Resplendor, Alpercata, Pedra Corrida, Itueta, Baixo Guandu e Colatina (RQC 5018 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater as alterações recentes introduzidas no Código Florestal pela Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional (RQC 5019 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 10/06/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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