Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, sobre a temática ambiental relacionada à atividade agrossilvipastoril.

Esteve presente: Luiz Carlos Cardoso Vale, Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal - DDCF -, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Foram discutidas e votadas proposições das Comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se incorporem ao processo de revalidação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Funil medidas que visem à adequação e eficiência do sistema de transposição de peixes e, se necessário, a implantação de alternativas ao sistema de elevatória utilizado na usina; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que determine a realização de vistoria no sistema de transposição de peixes da Usina Hidrelétrica Funil, a fim de se verificarem seu funcionamento e preservação das espécies da ictiofauna; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado, ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pedido de providências para que se empenhe na implantação do zoneamento da pesca em todas as bacias hidrográficas do Estado, conforme determina a Lei 14181 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura do Estado; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do IEF pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa destinada a fiscalizar e coibir a pesca predatória praticada na Usina Hidrelétrica Funil; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, a fim de atender ao disposto no art. 15 da Lei 11726 1994 , exija-se aprofundamento na avaliação dos impactos culturais nos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs - e Relatórios de Impacto Ambiental - Rimas - que instruem os licenciamentos ambientais nas áreas de interesse arqueológico, espeleológico e paleontológico; requerimento do Deputado Sávia Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Copam pedido de providências a fim de que se constitua um grupo de trabalho para estudar e propor alternativas destinadas a incluir no processo de licenciamento ambiental aspectos relacionados à proteção cultural dos bens espeleológicos; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião