Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-21RO-MAD - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-21RO-MAD

Título

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/09/2009 - 13/10/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, sobre a temática ambiental relacionada à atividade agrossilvipastoril.

Esteve presente: Luiz Carlos Cardoso Vale, Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal - DDCF -, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Foram discutidas e votadas proposições das Comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se incorporem ao processo de revalidação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Funil medidas que visem à adequação e eficiência do sistema de transposição de peixes e, se necessário, a implantação de alternativas ao sistema de elevatória utilizado na usina; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que determine a realização de vistoria no sistema de transposição de peixes da Usina Hidrelétrica Funil, a fim de se verificarem seu funcionamento e preservação das espécies da ictiofauna; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado, ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pedido de providências para que se empenhe na implantação do zoneamento da pesca em todas as bacias hidrográficas do Estado, conforme determina a Lei 14181 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura do Estado; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do IEF pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa destinada a fiscalizar e coibir a pesca predatória praticada na Usina Hidrelétrica Funil; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, a fim de atender ao disposto no art. 15 da Lei 11726 1994, exija-se aprofundamento na avaliação dos impactos culturais nos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs - e Relatórios de Impacto Ambiental - Rimas - que instruem os licenciamentos ambientais nas áreas de interesse arqueológico, espeleológico e paleontológico; requerimento do Deputado Sávia Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Copam pedido de providências a fim de que se constitua um grupo de trabalho para estudar e propor alternativas destinadas a incluir no processo de licenciamento ambiental aspectos relacionados à proteção cultural dos bens espeleológicos; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação