Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a situação de associações que, supostamente, comercializam seguros automotivos sem autorização dos órgãos competentes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Deputado Leonardo Moreira, do PSDB, abrindo mão da sua vaga de membro efetivo da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 17/11/2009, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados