Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Mosconi, denúncia de que medicamentos de tratamento de câncer importados de países vizinhos, ineficazes ou prejudiciais à saúde, estariam sendo usados nas unidades da Fhemig, no Hospital do Ipsemg e nas unidades de Oncologia do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Estiveram presentes: Mitico Yokota, Coordenadora de Alta Complexidade da Secretária de Estado de Saúde; Luiz Adelmo Lodi, referência Técnica em Oncologia da SES; Edson Perini, Professor da Faculdade de Farmácia da UFMG; Ana Paula Campos Silva, especialista em Políticas e Gestão de Saúde da SES; Antônio Salustiano Machado, Diretor Presidente da Quiral Química Ltda./Juiz de Fora; Alexandre Dupeyrat, Advogado, Rio de Janeiro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados da Comissão de Saúde, solicitando envio de ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, solicitando informação acerca de providências adotadas sobre denúncia oferecida pela Quiral Química Ltda., de Juiz de Fora, a respeito da não estabilidade do princípio ativo do produto Docetaxel, o que permite o aparecimento de impurezas no medicamento que promovem resistência à morte de tumores cancerosos; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Saúde para que seja pedida a realização, pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, de análises farmaco-químicas do Docetaxel, para investigar a denuncia encaminhada a esta Comissão pelo Dr. Antônio Salustiano Machado, e solicitando que os resultados sejam encaminhados a esta Comissão e que as notas taquigráficas com o depoimento do Dr. Antônio Salustiano sejam encaminhadas aos técnicos da Funed para fundamentar as análises, bem como ao Dr. Roberto Porto Fonseca, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados