Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada Audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, a fim de discutir o papel dos entes federados no Plano Decenal da Assistência Social; requerimento da Deputada Elisa Costa em que solicita que seja encaminhado ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando providências no sentido de acompanhar e envidar esforços para um solução justa do caso envolvendo o cidadão de Minas, Jean Charles de Menezes, e que sejam encaminhadas ao referido Ministério as notas taquigráficas da audiência pública que foi realizada no dia 19/9/2007; requerimento da Deputada Elisa Costa em que solicita que seja realizada audiência pública para debater alternativas para minimizar o fluxo migratório de cidadãos mineiros para o exterior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião