Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4772 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4381 2013 e RQN 4927 2013 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4812 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4660 2013 ; do Sr. Pabloneli de Sousa Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional, prestando informações relativas ao requerimento encaminhado por meio do of. 1693/2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para que seja dada especial atenção em relação ao plantão regionalizado em Patos de Minas, responsável pelo atendimento das ocorrências oriundas das cidades de Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Carmo do Paranaíba (RQC 7154 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado no Estado sistema semelhante ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento, para melhor combater o roubo de veículos e de cargas nas estradas estaduais (RQC 7153 2013 ); requerimento do João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja dado acesso às Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento – Sinivem -, para assegurar maior agilidade nas investigações e combate ao roubo de veículos e de carga no Estado (RQC 7152 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF - pedido de providências para que seja implantada uma unidade da PRF no Município de Patrocínio (RQC 7151 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues seja encaminhado ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de providências para que seja implantada uma delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas (RQC 7150 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil e ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual pedido de providências para que a inauguração das estradas que ligam Carmo do Paranaíba à Serra do Salitre e de Coromandel à divisa do Estado de Goiás não sirvam como possíveis rotas de fuga de criminosos de roubo de cargas e de veículos (RQC 7149 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 23º BPM, pela execução de operação de combate ao crime organizado e tráfico de drogas e pela prisão em flagrante de Washinton Martins Fagundes, por tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas, desobediência, resistência a prisão, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo (RQC 7148 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 26º BPM pela rápida atuação na prisão em flagrante de Sebastião Gomes dos Santos no Sítio Mandemas, localidade rural de Duas Barras no Distrito de Senhora do Carmo – Itabira (RQC 7147 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 19º BPM pela participação em operação que, no dia 08/07/2013, culminou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de um menor pela prática do crime de tráfico de drogas em Teófilo Otoni (RQC 7146 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 7143 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Poços de Caldas para debater o aumento de 115,15% de crimes violentos nesse município, conforme pesquisa feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, divulgada no portal G1.com, em 07/08/2013 (RQC 7140 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater os frequentes assaltos, furtos e roubos nas residências e centro comercial do bairro Guarani, região norte da Capital (RQC 7139 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater a situação da segurança pública no Município de Monte Sião e a necessidade de coordenação entre os diversos órgãos do sistema de segurança pública do Estado (RQC 7138 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.