Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ampliadas as turmas de educação de jovens adultos no campo (RQC 8640 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam efetivadas as deliberações da II Conae - Conferência Estadual de Educação -, realizada em outubro de 2013, especialmente as 23 propostas do eixo 5 que se referem à democratização da gestão das escolas, fomentando a participação popular em todas as instâncias de gestão da política de educação e constituição de uma política pública de educação popular, com garantia de conselho e com recursos específicos (RQC 8641 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providência para que seja agilizada a apresentação e aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSCs), que regula a atuação das OSCs - Organização da Sociedade Civil - em áreas como saúde, educação, cultura, promoção de direitos, ciências e tecnologia e assistência social, entre outra, sem desresponsabilizar o Estado de suas funções, conforme plataforma nacional dos movimentos sociais e ONGs do Brasil (RQC 8642 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Romel Anízio, relator na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial do PL 177 2011 , de autoria do deputado Rogério Correia, que define e estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política Estadual de Desenvolvimento do Brasil Rural – Pedber -, cópia da Proposta de Ação Legislativa (PLE) 1671/2012 e cópia da ata da reunião desta Comissão que aprovou a referida proposta na forma do substitutivo em 28/11/2013 (RQC 8643 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado voto de congratulações para o Projeto Mova – Brasil pelos seus 10 anos de atuação na educação popular (RQC 8644 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando seja encaminhado voto de congratulações com a Rede de Educação Cidadã - Recid - pelos 10 anos de sua atuação na educação popular (RQC 8645 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.