Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 09/10/2013, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o quadro da regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater proposta de revisão de ações no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7882 2013); requerimento dos deputados André Quintão, Rosângela Reis e Zé Maia, solicitando reunião conjunta com as Comissão de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Araçuaí, para debater, em audiência pública, proposta de revisão de ações no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção do exercício de 2014 do PPAG 2012-2015 (RQC 7881 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial (RQC 7780 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.