Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Olívia de Fátima Braga Melo, delegada de Polícia Civil e chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência - Nudem, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Heloísa Durão Abdo e Sandra Ferreira Nunes, técnicas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas para Mulheres de Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher - CEM; Claudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Terezinha Lúcia de Avelar, presidente do Movimento Popular da Mulher e diretora do Sinpriminas; Cleverson Natal de Oliveira, assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que analise a situação que resultou na alteração do Plantão Regionalizado antes realizado na Rua Martinica, Bairro Santa Branca, Região de Venda Nova, para a 4ª Delegacia de Polícia Civil - Regional Leste, pois tal mudança causa o aumento do perímetro de deslocamento das viaturas e o desguarnecimento da população local, além de desgaste físico e psicológico dos policiais (RQC 10364 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, oficiando o secretário de Estado de Defesa Social de seu teor, tendo em vista as reivindicações apresentadas pelos agentes penitenciários sobre falta de estrutura física e de segurança (RQC 10363 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Cel. PM Cláudia Romualdo pela conquista do prêmio Bom Exemplo 2014, na categoria personalidade do ano de 2013 (RQC 10362 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à região da Savassi, na Capital, onde milhares de pessoas vêm se reunindo para assistir aos jogos da Copa do Mundo, havendo a possibilidade da ocorrência de tumultos e problemas de segurança dos participantes e das pessoas que ali residem e transitam (RQC 10361 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 25/06/2014, não realizada.