Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o teor da Resolução 4251/2013, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares do Estado.

Estiveram presentes: Adeli Silvio Luiz, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Walter Carvalho de Souza Fagundes, presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos e Cidadania da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araujo, diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Comando-Geral PMMG, realizada no dia 14/05/2013.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências: (I) ao prefeito e ao diretor da Cadeia Pública de Pompéu, e ao secretário de Estado de Saúde e Defesa Social para apurar as condições de saúde dos presos daquele estabelecimento, diante dos relatos de casos de dengue (RQC 6448 2013 ); (II) ao secretário de Saúde de Pompéu, para apurar as denúncias de maus-tratos aos presos daquele estabelecimento (RQC 6449 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visitas desta comissão à Apac e à Cadeia Pública de Manhuaçu para debater e averiguar as condições de execução penal nesses estabelecimentos (RQC 6450 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei Federal 4330/2004 (RQC 6451 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação destinada a audiência pública para discutir a política de atendimento às crianças com altas habilidades/superdotação no Estado (RQC 6452 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a várias autoridades estaduais o relatório de visita desta comissão ao Comando-Geral da PMMG (RQC 6453 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.