Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência e encaminhando planilhas contendo informações sobre a transferência para os Fundos Municipais de Assistência Social do Estado; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros ao Estado, referente à parcela do Contrato nº 0118.411-57; do Sr. Roberto Alfeu Pena Gomes, presidente da CDL/BH, manifestando seu inconformismo com a instituição de nova tributação estadual; do Sr. Cleber das Dores de Jesus, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando moção aprovada na VIII Conferência Municipal de Saúde referente ao PL 8 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta