Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Antinoro, Coordenador-Geral do Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito - RQN 667 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a realização de visita, nos dias 29 e 30/10/2003, ao Ceresp de Juiz de Fora, para verificação de possíveis irregularidades, bem como a realização de visita às obras da penitenciária de Linhares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido o Ouvidor de Polícia sobre declarações prestadas por ele quando da morte do soldado PM Rodnei; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando realização de reunião com a finalidade de apurar as denúncias de exploração florestal em área de preservação ambiental sem a devida autorização, no Município de Mantena, convidando, para prestarem esclarecimentos, o Srgt. PM Weverton Júnior Silva, o Cb. PM Kléber da Silva Bragança e Marcos Cézar Ferreira, Fiscal do IEF desse Município; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Zé Maia e Alberto Bejani, solicitando a realização de um debate público para discutir o aumento da violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em face dos 37 homicídios registrados no último final de semana; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta complementar da ordem do dia da reunião