Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade do trabalho na indústria energética no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o não cumprimento pelas agências bancárias da Lei 12971 1998 , que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos das instituições bancárias e financeiras; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Participação Popular para discutir, em debate público, o 2º Festival Lixo e Cidadania, nos termos da Proposta de Ação Popular nº 4/2003, da Asmare, e da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 8 2003 e que seja convidada a Comissão de Saúde para participar desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião