Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2003, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados no Estado, com vistas à garantia de acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Estiveram presentes: Manoel Fernando, presidente da Associação de Refugiados Africanos do Brasil; Luciana Pedrosa, assistente social da Fundação Universitária Mendes Pimentel da UFMG; Rita de Cássia Barbosa Louback, diretora interina de Relações Internacionais da PUC Minas; Vânia Lúcia Ferreira Diniz, coordenadora para assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e Maria Gorete Castro, assistente jurídico da Visão Mundial. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados