Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Pompílio Canavez e Rogério Correia, as manifestações populares que ocorreram nos últimos meses e o livre direito de manifestação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elâine de Campos Freitas, juíza de direito da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, justificando sua ausência na audiência desta comissão de 25/08/2014; da Sra. Adriani Freire Diniz Garcia, juíza de direito da Comarca de Alfenas, encaminhando cópias de relatórios de vistoria/fiscalização à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, realizada pelo Corpo de Bombeiros em 20/03/2013, contendo diversas irregularidades; do Sr. Oliveira Santiago Maciel (3), chefe da Polícia Civil – RQN 5166 2013 , RQN 6369 2013 e RQN 7952 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 8171 2014 , RQN 8524 2014 , RQN 8522 2014 e Ofício 1329/2014/SGM; da Sra. Nívia Mônica da Silva (3), coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8514 2014 , RQN 8536 2014 e RQN 8694 2014 ; da Sra. Gislane Testi Colet, promotora de justiça – RQN 8285 2014 ; do Sr. Sérgio Ursine da Cunha Mello (2), chefe de gabinete do secretário de Defesa Social – RQN 7189 2014 e RQN 8266 2014 ; do Sr. Renato Batista Carvalhais (2), corregedor da PMMG – Ofício 1329/2014/SGM e RQN 4346 2013 ; da Sra. Cleri Xavier Santos Rezende, diretora de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde de Betim – RQN 8287 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 6226 2013 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 8525 2014 ; do Sr. William de Paula Rothéia, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal em Minas Gerais – RQN 8269 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 8292 2014 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 8722 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 8504 2014 ; do Sr. Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça – RQN 8272 2014 ; do Sr. Leonardo Costa Coscarelli, promotor de justiça – RQN 8505 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho – RQN 8389 2014 ; e do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça – RQN 8388 2014 .

Estiveram presentes: Maria Mirtes de Paula, diretora estadual do Sind-UTE-MG; Joceli Andrioli, membro da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jobert Fernando de Paula, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral e secretário-geral do Sindieletro/CUT-MG; Sílvio Netto, membro da direção estadual do MST; e Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Elâine de Campos Freitas e Adriani Freire Diniz Garcia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/09/2014, não realizada.