Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência: do Sr. José Teixeira Dias e outros, vereadores de Virgem da Lapa, solicitando seja consignado voto de congratulações da Casa com o Sr. José Felipe Mota Coelho por sua indicação ao cargo de diretor-geral da Codevale.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Teixeira Dias e outros; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os senhores Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat – da Seplan/MG, Avelino Pereira Nogueira, presidente da Delegacia Regional do Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas, de Jaíba, e Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba, para reunião com finalidade de explanar sobre o andamento do processo de regularização fundiária e assentamento de colonos no Município de Jaíba; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Dr. Jobind T. Nankani, representante do Banco Mundial no Brasil, deputados federais e estaduais e o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para reunião desta comissão, ocasião em que será apresentado relato do sucesso da implantação do Programa de Apoio aos Pequenos Produtores – Papp – I, que, agora, necessita da imediata continuidade das atividades através do Papp II; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar diversas entidades para reunião com finalidade de discutir a legalidade e a competência do Detran-MG quanto à cobrança de multas, bem como a retenção de veículos em decorrência destas, considerando o teor da Lei Federal 6830/1980 e do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 20/10/1999 e 13/10/1999, não realizadas.