Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Programa Estadual de Concessão de Rodovias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Fassarela, deputado federal comunicando sua ausência a esta reunião; e manifestos (6) em solidariedade total ao processo de duplicação das referidas rodovias das seguintes autoridades: (I) Maurício Guerra, comerciante de Ipatinga há 34 anos; (II) Edson Ferreira Filho, Maurinho Alves Zanone e Adelson Fernandes, vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga; (III) Aleísio de Araújo Costa, presidente regional do Lions Clube Internacional; (IV) Itamar Melgaço, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Caeté; (V) a Comissão Especial, representando a Câmara Municipal de Nova Era; (VI) os representantes das Câmaras Municipais de entidades de classe, de associações comunitárias e da imprensa da região do Vale do Aço e Rio Doce.

Estiveram presentes: Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Renato Fraga, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Francisco Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Édson Soares, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Amuc e AMM; Ronaldo Perin e Israel Pinheiro Filho, deputados federais; José Mascarenhas Filho, coordenador do Programa de Concessão de Rodovias em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. João Fassarela e manifestos dos Srs. Maurício Guerra, Edson Ferreira Filho, Maurinho Alves Zanone, Adelson Fernandes, Aleísio de Araújo Costa, Itamar Melgaço, da Comissão Especial e dos representantes das Câmaras Municipais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando a realização de uma reunião em Ipatinga no dia 31/10/1997 para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/11/1997 juntamente com a Comissão de Administração Pública para debater o Programa Estadual de Concessão de Rodovias, particularmente a duplicação das rodovias que ligam Belo Horizonte a Governador Valadares, convidando-se, para tanto, as autoridades constantes da lista anexa; as listas de presença; edital de convocação; o convite encaminhado; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/09/1997, não realizada.