Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Silveira César, detento na Penitenciária José Edson Cavaliere, solicitando ajuda da comissão para conseguir sua liberdade condicional; do deputado Geraldo Rezende, encaminhando cópia da denúncia feita pelo Sr. Vanderlan de Souza Monteiro, diretor da Associação dos Motociclistas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, relativa a fatos ocorridos em Uberlândia, envolvendo guincheiros; dos sem-terra do Acampamento Nova Era, em Matias Cardoso, denunciando os abusos e as arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra eles; do Sr. Flávio Couto e Silva de Oliveira, superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência - Caade-MG -, encaminhando nota do gabinete do vereador Antônio Pinheiro, sobre denúncia de agressão contra o deficiente físico Wilson de Jesus Santiago; do Sr. Carlos Eduardo de Oliveira, estudante de filosofia da PUC-MG, denunciando que foi agredido e espancado por policiais e detetives de plantão da 5ª Delegacia Seccional Oeste, do Bairro Alípio de Melo, em virtude de desentendimentos com o trocador de ônibus 4401-A; do Sr. Wagner Faria de Carvalho, detento na Penitenciária José Maria Alkimin, solicitando ajuda da comissão para que seja liberado seu pedido de prisão-albergue, obtido por meio de um defensor público da Vara de Execuções Criminais; do Sr. Ronaldo Roland Alves, solicitando empenho da comissão junto ao Conselho Penitenciário do Estado, referente à liberação do alvará de soltura do Sr. Aílton Rodrigues de Souza, que já cumpriu a pena imposta pela justiça, fazendo jus ao benefício da remissão e da progressão de pena pelo seu comportamento carcerário; da Sra. Maria Leonor Lütckmeier, esposa do Sr. Rodolfo Otto Keppeler, que se encontra preso na 81ª Delegacia de Polícia de São Paulo, pelo não-pagamento de pensão cobrada por parte de sua outra mulher, solicitando apoio da comissão, a fim de conseguir sua liberdade, e encaminhando o relato de tudo o que vem acontecendo com eles nos últimos 4 anos; do Sr. Emerson Gomes Mendes, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária Antônio Dutra Ladeia, em Ribeirão das Neves, ou José Maria Alkimin; dos detentos da Comarca de Pará de Minas, solicitando visita da comissão à cadeia desse município, a fim de se averiguarem todas as irregularidades ali existentes; da Sra. Maria Angela Pereira, irmã do Sr. José Tarcísio Pereira, que cumpre pena no Estado de São Paulo, solicitando a transferência de seu irmão para uma penitenciária no Estado de Minas Gerais; do Sr. Lindiosmar Gonçalves de Souza, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do deputado Bilac Pinto, solicitando providência com vistas a que se faça um policiamento mais eficaz a favor dos usuários de ônibus que ficam à espera de sua condução em pontos próximos à Assembleia Legislativa, os quais são importunados por pivetes que ameaçam assaltá-los; do Cel. Jair Cançado Coutinho, juiz presidente do Tribunal de Justiça, reiterando o convite para que a comissão faça uma visita ao Tribunal de Justiça Militar; do Cel. Álvaro Antônio Nicolau - RQN 2643 1998 , RQN 2644 1998 e RQN 2645 1998 ; do Sr. Reinaldo Fernandes Braga, detento na 6ª Delegacia Seccional de Contagem, acusado de estupro, julgado à revelia e condenado, solicitando ajuda da comissão para que a justiça seja feita e que possa ser libertado; do Sr. Luiz Carlos Maciel, detento na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, solicitando sua transferência para Uberlândia; da Sra. Neide Crisóstomo de Souza, mãe do Sr. Maury César Crisóstomo de Souza, detento na Penitenciária Nelson Hungria, solicitando a transferência de seu filho para uma penitenciária mais próxima de Governador Valadares, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do Sr. Mário Baptista de Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal - RQN 2653 1998 ; cartas (2) protestando contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo Amedée Peret e por agentes pastorais e trabalhadores rurais sem terras, por ocasião de audiência pública realizada por esta Assembleia, das seguintes autoridades: (I) do Monastère Sainte Claire e (II) do Sr. Mazeau Claude, coordenador do Justice et Paix pour les Franciscains, e outros (2); do Frei Ignacio M. Galarraga, custodio provincial da Custodia Franciscana Fray Luis Bolaños, com sede em Assunção, Paraguai, protestando contra agressão sofrida por Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret, agentes da pastoral e trabalhadores, por parte da Polícia Militar e fazendeiros, em 26/06/1998, no sindicato rural de Uberlândia; do Sr. Fernando Machado Furtado, estudante do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo – USP -, na qual relata que foi vítima de discriminação por parte de um programa realizado por prefeituras que mantêm estudantes na unidade da referida universidade; da Sra. Inês Maria Dutra e Silva, promotora de Justiça, e outros - RQN 2649 1998 ; do detento Genaro Coutinho de Moura, solicitando que seja transferido para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, a fim de ficar mais perto de seus familiares; e do Sr. Antônio Porfírio da Silva, encaminhando ao presidente da comissão recurso administrativo contra o Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembleia Legislativa desse Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ricardo Silveira César, Geraldo Rezende (com anexo), dos sem-terra do Acampamento Nova Era, dos Srs. Flávio Couto e Silva de Oliveira (com anexo), Carlos Eduardo de Oliveira, Wagner Faria de Carvalho, Ronaldo Roland Alves, Maria Leonor Lütckmeier (com anexo), Emerson Gomes Mendes, dos detentos da Comarca de Pará de Minas, dos Srs. Maria Angela Pereira, Lindiosmar Gonçalves de Souza, Bilac Pinto, Jair Cançado Coutinho, Reinaldo Fernandes Braga, Luiz Carlos Maciel, Neide Crisóstomo de Souza, do Monastère Sainte Claire, dos Srs. Mazeau Claude, Frei Ignacio M. Galarraga, Fernando Machado Furtado (com anexos), Genaro Coutinho de Moura e Antônio Porfírio da Silva; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar de audiência pública da comissão o Comando-Geral da Polícia Militar, a Superintendência da Infraero, em Belo Horizonte, a Ouvidoria-Geral da Polícia e os familiares de Marcelo Ribeiro, que faleceu nas dependências do Aeroporto da Pampulha, com a finalidade de se esclarecerem as circunstâncias de sua morte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 07/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998, não realizadas.