Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 11/11/1998, às 10 hora, com o objetivo de discutir, em debate público, o processo de endividamento dos pequenos irrigantes do Projeto Jaíba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (3), enviando cópias de extratos dos termos aditivos a convênios firmados entre: (I) o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação dos Criadores de Gado Holandês de Minas Gerais; (II) entre esse Ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; (III) retificação do referido termo entre esse ministério e o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal; e do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, encaminhando relação de processos rurais a serem titulados administrativamente por essa fundação, de acordo com a Emenda à Constituição Federal 34 1998.

Estiveram presentes: Carlos Antônio Landi Pereira, diretor do Distrito de Irrigação do Projeto Jaíba; Adelmar Ramos Novais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; representeantes dos pequenos Irrigantes; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Eduardo Nascimento, assessor da Fetaemg; João Aníbal Soares de Souza, vereador em Jaíba; Valdomiro Alves da Silva, presidente da 1ª Conferência das Associações do Projeto Jaíba; José Aparecido Soares Nascimento, presidente da Associação dos Colonos de Mocambinho no Projeto Jaíba; e Ismael Oliveira Silva, secretário de Agricultura de Jaíba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Ferreira de Carvalho Neto e Aluízio Fantini Valério – com anexos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.