Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/09/2009, às 09h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de práticas violadoras de direitos humanos contra alunos da Escola Cristã Verbo Vivo, vinculada à Igreja Ministério Verbo Vivo, localizada na zona rural de São Joaquim de Bicas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Ademir Camilo e Ciro Pedrosa, da Câmara dos Deputados; da Sra. Miriam Magela Nogueira, advogada, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos relativos a crimes supostamente praticados por militares de Igarapé; do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente-Geral de Polícia Civil; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário da Casa Civil. Estiveram presentes: Geraldo de Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia Civil; Rogério Greco, Procurador de Justiça; Eduardo Andrade Gonzaga Júnior; Rosângela Leonardo da Silva, Diretora Educacional B da Superintendência Regional de Ensino Metropolitano, representando a Secretaria de Estado da Educação. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ademir Camilo e Ciro Pedrosa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à remoção do Sd. PM Ailson Ferraz de Brito Júnior, lotado no 5º Pelotão, da 83ª Cia., do 26º BPM de Itabira, para uma das unidades da Polícia Militar de Minas Gerais desta Capital, tendo em vista a garantia desse servidor contra atos de perseguição promovidos pelo comandante desse batalhão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando substituição do Ten.-Cel. Evandro Jacques de Mendonça, no cargo de comandante do 26º BPM de Itabira, com o objetivo de permitir a apuração de irregularidades imputadas a esse oficial; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada, novamente, reunião de audiência pública, para ouvir o Ten.Cel. PM Evandro Jaques de Mendonça, 1º-Ten. PM Valter dos Santos e o Cel. PM Gilberto Cabral Costa, que prestarão esclarecimentos sobre as denúncias de violação de direitos humanos, referentes ao abuso de autoridade supostamente praticado pelo Ten. Valter dos Santos contra o Sd. PM Aílson Ferraz de Brito Júnior, do 26º BPM de Itabira; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de informação sobre questão relativa à Lei Orgânica do Município de Barbacena; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de envolvimento de 4 policiais militares na denúncia de tortura de Lenon Eduardo Anacleto, no Município de Ipatinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Civil pedido de providências com vistas à apuração de denúncia de omissão de autoridade da polícia civil em relação ao caso de suspeita de tortura e tentativa de homicídio desse cidadão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil e ao Promotor de Justiça da Comarca de Ipatinga pedido de providências em relação a essa denúncia; requerimento do Deputado Carlin Moura e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e a de Educação, para discutir a situação salarial dos profissionais da educação no Município de Ibirité, bem como o assédio moral que estão sofrendo os dirigentes e associados do Sind-UTE Ibirité, Comando de Greve e Sindibirité, em virtude de denúncias por eles apresentadas; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para ouvir as pessoas responsáveis pela Escola Cristã Verbo Vivo e as autoridades presentes nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados