Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor -, causada pela dificuldade econômica deste centro universitário; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja consignado nos anais da Casa voto de congratulações com o Procon Assembleia, em razão de seu coordenador ter assumido a presidência do Conselho de Usuários da Oi; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências no sentido de promover estudo para viabilizar a alteração da Resolução nº 490/2008, com o intuito de ampliar o objeto do Conselho de Usuários da Telefonia Fixa, para que possam também ser atingidos os usuários da telefonia móvel, que representam o maior número de consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião