Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2009, às 14h10min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da Segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Antério Mânica, Prefeito de Unaí; Vereador Euler Braga, Presidente da Câmara Municipal de Unaí; Athaíde Francisco Peres Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Unaí; Cristian Arley Silva Lages, Delegado da Polícia Federal em Minas Gerais; Cel. Sebastião Pereira de Siqueira, Comandante da 16ª Região da Polícia Militar de Unaí; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, Chefe da 16ª Região da Polícia Militar de Unaí; Ten. Cel. Geraldo Donizete Luciano, Comandante do 28º Batalhão em Unaí e Celso Ávila Prado, Delegado Regional da Polícia Civil em Unaí. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Delvito Alves em que solicita que seja realizada visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos à cadeia pública de Unaí para verificar as condições estruturais da unidade e dos presos; requerimento do Deputado Delvito Alves em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para implantação do Centro Integrado de Informações de Defesa Social - Cinds -, do Centro Integrado de Atendimento e Despacho - Ciad -, do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds - e do Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária - PCNet - no Município de Unaí e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a construção da sede da 16ª Região Integrada de Segurança Pública e de um Centro de Medidas Sócio Educativas que atenda adolescentes em conflito com a lei; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a implantação do projeto "Olho Vivo" e "Fica Vivo" nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que a designação de agentes penitenciários femininos que atuem na cadeia pública de Buritis; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a criação de Área Integradas de Segurança Pública - Aisp -, no bairro Cachoeirinha, em Unaí; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que a Subsecretaria de Administração Prisional assuma as cadeias públicas das Cidades de Buritis e Vazante com o objetivo de liberar policiais civis e militares para as funções de investigação e de policiamento ostensivo; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para implantar a Patrulha de Prevenção Ativa e o Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco - Gepar -, nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na BR-251 no trecho compreendido entre Unaí-MG e Brasília-DF; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público Geral pedido de providências para designar Defensores Públicos nos Municípios de Unaí e Paracatu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Almir Paraca, Delvito Alves, João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para reimplantar o posto fiscal avançado na BR-251 no trecho que liga Unaí à Brasília (DF); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados