Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 10h14min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Deiró Marra, sobre a situação dos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Drumond Pinto Dias, por meio da qual expõe fatos relativos ao processo de escolha de diretor e vice-diretor da EE Antônio Francisco de Oliveira; do Sr. José Eustáquio Batista, Presidente da Câmara Municipal de Moema, protocolada nesta Comissão pelo Deputado João Leite, por meio da qual o Vereador pede que seja reivindicado ao Governador do Estado a prorrogação do último concurso público para Professor de Educação Básica da rede pública estadual. Estiveram presentes: Mário Fernando Valeriano Soares, Pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Universidade do Estado de Minas Gerais; Solange Bretas, Vice-Presidente da Regional Leste; Lucileide Malaguth Colares, Professora da Uemg; Ilva Ruas, Docente da Unimontes. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Drumond Pinto Dias e José Eustáquio Batista; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando que seja realizado debate público, com a finalidade de aprofundar o conhecimento da realidade atual do ensino público profissionalizante e superior em nosso Estado e discussão das perspectivas para os próximos anos; requerimento dos Deputados Maria Lúcia Mendonça e Deputado Deiró Marra, solicitando que seja encaminhado ofício à Reitora da Uemg para que informe os motivos da não nomeação de docentes aprovados em concurso público já realizado por essa instituição; requerimento dos Deputados Maria Lúcia Mendonça e Deiró Marra e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado pedido a Reitora da Uemg para que esclareça se os cursos de Mestrado, Doutorado e Especializações serão computados com pontuação extra em concurso para docentes a ser realizado assim como os eventuais critérios para tal pontuação extra; requerimento dos Deputados Maria Lúcia Mendonça e Deiró Marra e Carlin Moura, solicitando que seja oficiado, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e aos reitores da Uemg e Unimontes, pedido de informações sobre os procedimentos adotados para a efetivação dos professores designados das mencionadas instituições de ensino superior; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja incluída a Sra. Ilva Ruas, Docente da Universidade de Montes Claros - Unimontes -, no rol de convidados da presente reunião; requerimento do Deputado Carlin Moura, em que solicita que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Educação, no que diz respeito à reforma da Escola Estadual Pedro II, bem como as repercussões junto aos corpos Docente e Discente, e para que sejam solicitadas informações à Secretária de Estado da Educação, referentes à previsão de início e término das reformas da Escola Estadual Pedro II, comunicando-se aos servidores da escola o envio do mencionado pedido de informações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião