Dossiê / Processo 2007-22RO-DCC - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-22RO-DCC

Título

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/09/2007 - 02/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 18 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que se torne obrigatório o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos. Estiveram presentes: Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Donizetti Rodrigues, Gerente de Fiscalização dos Serviços Materias e de Registro; Delegado Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran/MG; Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica do Detran/MG; Vanuza de Cássia Arruda, Coordenadora do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Serjus; Dante Ramos Júnior, representando o Instituto Nacional de Registro de Títulos e Documentos; José Nadi Neri, Diretor do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Hoberdan Mendes, Presidente da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais; Joel Jorge Paschoalin e Carlos José Barreto, respectivamente Presidente e Gerente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião, não realizada em 20/09/2007; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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