Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos - Smea - Núcleo Regional de Manhumirim em Minas Gerais, propondo que seja estudada a viabilidade técnica e econômica do aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Doce com a transferência da ferrovia Vitória-Minas para o vale do Manhuaçu; do Sr. José Cláudio Junqueira, presidente da Feam, prestando informações relativas a pedido feito por esta comissão, solicitando a revisão do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Itapebi junto ao Ibama; do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de moção de apoio ao governador do Estado, pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica privatizante adotada pelo governo federal; dos organizadores do I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênica convidando para o evento; do Sr. Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Minas e Energia, solicitando a indicação de nome a ser agraciado com a medalha do mérito “Barão de Eschwege”, de 1999, conferida àqueles que prestam relevantes serviços na área minero-metalúrgica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, José Cláudio Junqueira e Gilberto Caixeta da Silva e Paulino Cícero de Vasconcellos; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria da República que determinem à Feam e ao Ibama uma revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos prestados nesta comissão, de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina de Itapebi, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental – Rimas; requerimento do deputado Antônio Genaro solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes a fim de debater denúncias sobre os ruídos excessivos gerados pelos ônibus intermunicipais no momento das freadas e explicações dos responsáveis pelos órgãos competentes de fiscalização, uma vez que os ruídos excessivos possivelmente provêm da falta de manutenção ou vistoria; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir e avaliar a repercussão da realização do Carnabelô no Parque da Gameleira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.