Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, secretária nacional de Segurança Pública, informando o recebimento de imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio ocorridos no Estado, e apresentando algumas ações que a administração pública federal por meio do Ministério da Justiça vem implementando na área de segurança pública em todo país, destacando Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – Sinesop –, a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron –, o programa Brasil Mais Seguro e o programa Crack é Possível Vencer; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Infância e da Juventude da Comarca de Alto do Rio Doce, solicitando informações sobre pedido de internação em comunidade terapêutica particular para Marlon Douglas de Souza Salgueiro; do Sr. Antônio Mendes de Souza Filho, policial civil aposentado, solicitando apoio para apuração do crime de latrocínio praticado por Daniel Renan Pereira Camilo, bandido foragido da cadeia pública de Ibirité, contra seu filho Adenilson Mendes de Souza, e apuração de denúncias de que o acusado teria sido solto pelo delegado Marco Aurélio dos Anjos por serem amigos; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal, informando o recebimento de cópia de DVD com depoimentos de parentes de vítimas de crimes de homicídio ocorridos em Minas Gerais, agradecendo a remessa deste importante material e cumprimentando a Assembleia e suas comissões pelos importantes debates que vêm realizando; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que, com a finalidade de adequar o quadro funcional de servidores do Presídio Regional de Montes Claros, está em andamento o concurso Edital Seplag/Seds n° 03/2012, já em última etapa, e concurso n° 08/2013, em fase eliminatória, também com a finalidade de suprir as necessidades das Unidades Prisionais da Suapi; do Sr. Celso de Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal, encaminhando pedido de apoio para a realização do V Seminário de Execução Penal, programado para novembro deste ano; do Sr. Coraci Oliveira, agente de segurança penitenciário, solicitando audiência pública para discutir a situação dos agentes penitenciários contratados, que serão substituídos pelos aprovados em concurso público, sendo que aproximadamente 350 agentes são efetivos e 12500 contratados; da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – Cepam –, encaminhando informações sobre o serviço de atendimento à mulher nos municípios de Minas Gerais; do Sr. Falcão Pelegrino, solicitando ajuda para a população do Município de Desterro do Melo, uma vez que existe uma rede de tráfico de drogas com traficantes vindos de Barbacena, roubo de gado, de máquinas e de motores elétricos, sendo que a patrulha rural da Polícia Militar não realiza rondas de rotinas e, quando tais rondas são solicitadas, demoram de três a quatro horas para atenderem ao chamado; do Sr. Rondineli Marcos Justino, reclamando sobre a carreira e o salário de investigador da Polícia Civil, pois é exigido curso superior e o salário inicial é de apenas R$ 2.776,00, que é compatível com nível fundamental; denúncia anônima de que o Comando do 35° Batalhão de Polícia Militar em Santa Luzia não paga a diária aos policiais quando convocados a trabalhar em outro Municípios, como foi o caso da convocação para trabalho em Conceição do Mato Dentro, dia 05/07/2014, sendo que somente alguns militares receberam diária, outros não; do Sr. Denis Araújo Costa, solicitando convocação dos excedentes do concurso para perito criminal; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3892 2012 , RQN 3434 2012 , RQN 5631 2013 , RQN 7541 2014 , RQN 7664 2014 , RQN 7672 2014 , RQN 7698 2014 , RQN 7278 2014 , RQN 7449 2014 , RQN 7671 2014 e RQN 7897 2014 ; da Sra. Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 3880 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7897 2014 , RQN 4956 2013 , RQN 7660 2014 , RQN 8016 2014 , RQN 8073 2014 e RQN 8076 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 7841 2014 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício, encaminhando exemplares da cartilha Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar: Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas; do Sr. Sérgio Barbosa Menezes, superintendente regional de Polícia Federal - RQN 8199 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7289 2014 e RQN 7296 2014 ; do Sr. Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro - RQN 8015 2014 , RQN 8016 2014 , RQN 8024 2014 e RQN 8037 2014 ; do Sr. José Osvaldo Cruz, coordenador de relações institucionais da Ferrovia Centro Atlântica - RQS 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5627 2013 e RQN 7283 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da empresa Claro - RQS 2014 ; do Sr. Edson Douglas Veras, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Integração Nacional (substituto) - RQN 3890 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo - RQN 8177 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Falcão Peregrino, Murilo Andrade de Oliveira, Celso de Magalhães Pinto, Bonifácio de Andrada, Caraci Oliveira, Rondineli Marcos Justino, Denis Araújo Costa, Regina Maria Filomena de Luca Miki, Maria Cristina de Souza Truio, Flávia Pinheiro, José Osvaldo Cruz e Fábio Augusto Andrade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a criação de um cartão emergencial para transferência de recursos diretamente às famílias afetadas por enchentes e outros desastres climáticos (RQC 10503 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar pedido de providências para que se regularize o pagamento de diárias dos policiais militares lotados no 35º BPM, em Santa Luzia, que foram escalados para trabalhar no dia 05/07/2014 no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 10502 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia Civil a denúncia formulada por Antônio Mendes de Souza Filho, que imputa ao delegado Marco Aurélio dos Anjos suposta prática do crime, em tese, de prevaricação, por ter libertado irregularmente Daniel Renan Pereira Camilo, e pedido de providências para a instauração de procedimento administrativo para apuração das denúncias (RQC 10501 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/07/2014, não realizada.