Dossiê / Processo 2014-23RE-SEP - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-23RE-SEP

Título

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/07/2014 - 05/08/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 08h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que apure e, se for o caso, afaste o Sr. Luiz Felipe Pinheiro dos Santos, diretor-geral do presídio Dr. Nelson Pires, na cidade de Oliveira, tendo em vista diversas denúncias aportadas por ex-agente de segurança penitenciário, Ilton Santiago Resende (RQC 10467 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja verificada a possibilidade da criação de uma Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar no município de Teófilo Otoni, tendo em vista a expansão territorial da 15ª Região da PMMG, os crescentes crimes envolvendo explosões de caixas eletrônicos, e o fato de que a corporação possui os estudos e projetos prontos, padecendo tão somente da implementação da referida companhia (RQC 10466 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisado o teor do artigo 240-D do Estatuto dos Militares, Lei 5301 1969 , com intuito de viabilizar sua aplicação ao caso concreto, pois tal dispositivo legal autoriza a redução da jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, o que não acontece nos casos de participação nos Cursos de Formação de Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Sargentos, quando os policiais devem abdicar deste direito em razão de ausência de adaptação da carga horária (RQC 10465 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o protocolo de atendimento a policiais militares pelo Centro Integrado de Operações Policiais - Cicop - , da Polícia Militar, especificamente em situações de emergência, uma vez que há reclamações dos próprios policiais militares no tocante à forma de atendimento (RQC 10464 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

04/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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