Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 08h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que apure e, se for o caso, afaste o Sr. Luiz Felipe Pinheiro dos Santos, diretor-geral do presídio Dr. Nelson Pires, na cidade de Oliveira, tendo em vista diversas denúncias aportadas por ex-agente de segurança penitenciário, Ilton Santiago Resende (RQC 10467 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja verificada a possibilidade da criação de uma Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar no município de Teófilo Otoni, tendo em vista a expansão territorial da 15ª Região da PMMG, os crescentes crimes envolvendo explosões de caixas eletrônicos, e o fato de que a corporação possui os estudos e projetos prontos, padecendo tão somente da implementação da referida companhia (RQC 10466 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisado o teor do artigo 240-D do Estatuto dos Militares, Lei 5301 1969 , com intuito de viabilizar sua aplicação ao caso concreto, pois tal dispositivo legal autoriza a redução da jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, o que não acontece nos casos de participação nos Cursos de Formação de Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Sargentos, quando os policiais devem abdicar deste direito em razão de ausência de adaptação da carga horária (RQC 10465 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o protocolo de atendimento a policiais militares pelo Centro Integrado de Operações Policiais - Cicop - , da Polícia Militar, especificamente em situações de emergência, uma vez que há reclamações dos próprios policiais militares no tocante à forma de atendimento (RQC 10464 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.