Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a implantação de gasoduto em Uberaba, previsto para atender uma unidade de fertilizantes fosfatados – UfnV –, conhecida como “Fábrica de Amônia da Petrobras”.

Estiveram presentes: Guilherme Augusto Duarte Faria, superintendente de Política Energética; Sérgio da Luz Moreira, gestor do Projeto do Gasoduto de Uberaba; Paulo Piau, prefeito do Município de Uberaba; Anderson Adauto, ex-prefeito do Município de Uberaba; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais – Sindieletro-MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10411 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial, melhorar a infraestrutura no Município de Mato Verde e região, e executar ações de inteligência com o objetivo de reduzir os assaltos, tráfico de drogas e crimes relacionados ao tráfico (RQC 10439 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação das comarcas de Mato Verde e de Jaíba, criadas formalmente há vários anos (RQC 10438 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da polícia militar no Município de Mato Verde e região, tendo em vista o crescimento da criminalidade (RQC 10437 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento expressivo das situações de violência contra a mulher no Município de Nanuque (RQC 10436 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público da União e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10435 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja designado representante desta comissão para participar do 1º Seminário e Congresso do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Regional Sul de Minas (RQC 10434 2014 ); requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pedido de providências para que as áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em visa a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10415 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a política de habitação em Belo Horizonte, considerando as reivindicações dos movimentos sociais, a recente ocupação da sede da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – e o usa de força para desocupação da referida sede (RQC 10414 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para dar prosseguimento aos debates, em audiência pública no Município de Viçosa, sobre a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10413 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Viçosa, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10412 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 07/07/2014 e 03/07/2014, não realizadas.