Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2950 2012 , RQN 3339 2012 e RQN 3105 2012 ; do Sr. Edmar Simião, ten.-cel. BM responsável pela Diretoria de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 3104 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar a situação das viaturas operacionais da instituição no Município de Janaúba, que se encontram em condições precárias, acarretando em inúmeras consequências, seja colocando em risco a vida dos militares bombeiros e das vítimas, seja na influência da qualidade dos serviços prestados à população, que atende a municípios desde a cidade de Capitão Enéas até a divisa com a Bahia (RQC 4684 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, em tramitação no Senado Federal (RQC 4685 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, no município de Carmo da Mata, para debater o aumento da violência e da criminalidade que assolam os cidadãos desse município (RQC 4686 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/MG da Polícia Federal, que atuaram na apreensão de 180 kg de maconha, sob poder de cinco pessoas, os quais foram presos em flagrante delito, no Município de Sete Lagoas (RQC 4687 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação criada pela atuação dos chamados “flanelinhas”, que configuraria atos de extorsão na abordagem dos condutores no momento em que estacionam seus veículos (RQC 4689 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública à sede do Fórum da Comarca de Alto Rio Doce e ao distrito de Vitorinos, para debater com autoridades locais o aumento da violência no município, em especial para verificar a agressão cometida a um agricultor nesse distrito (RQC 4690 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.