Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (4) acusando o recebimento do ofício n° 2.142/2012/SGM, que encaminhou moção de apoio e solidariedade à greve dos servidores federais de ensino, das seguintes autoridades: (I) deputado federal Eros Biondini; (II) senador Inácio Arruda; (III) deputado federal Júlio Delgado; (IV) senador Jayme Campos; ofício do deputado federal Eros Biondini em resposta ao ofício n° 1.205/2012/SGM, informando que tomou conhecimento do conteúdo das referidas notas taquigráficas; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de gabinete do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3508 2012 ; da Sra. Maria Simões Pires - RQN 3138 2012 , RQN 3144 2012 e RQN 3401 2012 ; da Sra. Rosana Aparecida Mendes, presidente da Fundação Carlos Rotermund, apresentando os programas sociais a serem desenvolvidos por essa Fundação em Belo Horizonte; da Sra. Fernanda Brito Pereira, coordenadora de Apoio Operacional da Procuradoria Regional do Trabalho da 3° Região - RQN 3015 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eros Biondini, Inácio Arruda, Júlio Delgado e Jayme Campos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados das empresas de transporte de valores do Estado (RQC 4859 2012 ); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e discutir as pretensões profissionais dos biólogos que atuam no Estado, especialmente no que tange à reivindicação da classe quanto à criação de um piso salarial para a categoria (RQC 4858 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando visita ao governador para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4751 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel Liza Prado, solicitando visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4750 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel Liza Prado, solicitando visita à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4749 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às seguintes entidades: Fiemg, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, e Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, para conhecimento (RQC 4748 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão ao governador do Estado, para conhecimento (RQC 4747 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando visita à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Fecomércio -, para discutir a implantação do piso salarial regional no Estado, com a presença das centrais sindicais (RQC 4746 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja formulado apelo à Presidência da República, solicitando a abertura de negociações com os servidores públicos federais em greve e o fim das medidas de retaliação ao movimento e das perseguições aos grevistas (RQC 4745 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando audiência pública para debater a situação dos membros da Associação de Compradores de Ações da Açominas - ACAA -, diante de possíveis perdas frente ao plano de privatização das siderúrgicas estatais (RQC 4739 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/09/2012, não realizada.