Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Iran Barbosa (RQC 6708 2016) e Arlen Santiago (RQC 6714 2016), realizar audiência pública, para debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves e o encerramento dos atendimentos pediátricos na unidade situada em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marineide Gonçalves Araújo, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Lourdes Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde; Eva dos Santos Alcântara, técnica em enfermagem do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Maria Tereza Oliveira, presidente do Conselho de Saúde do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Marília Coutinho, membro do Conselho de Mães do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves; Irani Barbosa, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Trabalho; Marcos Vinícius Cardoso Júnior, coordenador-geral do Diretório Acadêmico Alfredo Balena da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cláudio Drummond Pacheco, diretor de Defesa Profissional da Sociedade Mineira de Pediatria; Wiltom Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a liberação da 2ª e 3ª parcelas referentes à Resolução SES-MG 3771 2013, para a continuidade da obra da Unidade Básica de Saúde - UBS – Bairro Santa Rosa, no Município de Sarzedo, que se encontra paralisada (RQC 6762 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Junta de Interventora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais - Recivil -, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a quantidade de atestados de óbito emitidos no período de 2014 a 2016 cuja causa da morte seja a dengue (RQC 6763 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a liberação da 2ª e 3ª parcelas referentes à Resolução SES-MG 3561 2012, para a continuidade da obra da Unidade Básica de Saúde - UBS – Bairro Imaculada Conceição, no Município de Sarzedo, que se encontra paralisada (RQC 6764 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a folha de pagamento dos servidores concursados e contratados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - Macro Norte, incluindo as gratificações dos anos de 2015 e 2016 (RQC 6765 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para a criação de um portal de transparência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu - no Estado, especialmente do Samu Macro Norte (RQC 6766 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências com vistas a auditar as contas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte e as contratações realizadas por esse serviço (RQC 6767 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral da União pedido de providências para que realize auditorias nos convênios celebrados pelo Ministério da Saúde no Estado para a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte (RQC 6768 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater problemas administrativos ocorridos nas gestões atual e passadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - Macro Norte, bem como suposto assédio moral sofrido por servidores dessa instituição que participaram de campanha de reivindicação por melhorias salariais e de carreira (RQC 6769 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de insumos e medicamentos para pacientes diabéticos, com a presença do superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, Homero Cláudio Rocha Souza Filho – com emenda do deputado Arlen Santiago suprimindo a expressão - nos termos do Artigo 60, IV, da Constituição do Estado - (RQC 6770 2016).