Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2830 2015), realizar audiência pública, para debater o tema - Democracia, liberdade e direitos humanos no Brasil e em Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Débora de Araújo Costa, membro do Levante Popular da Juventude; Mônica Abreu, membro do Conselho Executivo de Mães e Avós da Fhemig; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT; Alberto Bentinho Duarte, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia – Seção Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Débora de Araújo Costa, Mônica Abreu, Jairo Nogueira Filho e Alberto Betinho Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir denúncias de retirada brutal de uma grávida, filha e neta de hansenianos, da sua residência na Colônia de Santa Fé, em Três Corações (RQC 6939 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Fhemig, pedido de providências para o retorno de Michele Regina Aparecida de Paula Rocha, grávida de 5 meses, filha e neta de hansenianos, à moradia na Colônia de Santa Fé, em Três Corações, de onde foi retirada de forma violenta e indevida, bem como para o ressarcimento dos seus prejuízos e (II) que a mediação seja feita junto ao Ministério Público e Poder Judiciário (RQC 6940 2016).