Dossiê / Processo 1998-23RE-CJU - 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-23RE-CJU

Title

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura)

Date(s)

  • 02/06/1998 - 03/06/1998 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 8 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais, da Associação dos Fiscais de Minas Gerais, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Ordem dos Advogados do Brasil a fim de se debater sobre o PLC 34 1998 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

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Sem restrição de acesso.

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

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Descrição em: 17/12/2018

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