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Reference code
Title
Date(s)
- 02/06/1998 - 03/06/1998 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 8 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.
Inclui: a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais, da Associação dos Fiscais de Minas Gerais, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Ordem dos Advogados do Brasil a fim de se debater sobre o PLC 34 1998 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição em: 17/12/2018