Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais, da Associação dos Fiscais de Minas Gerais, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Ordem dos Advogados do Brasil a fim de se debater sobre o PLC 34 1998 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.