Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 14h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Emerson Martins Garcia, gerente de mercado do Escritório Institucional da Caixa Econômica Federal; Marcos Rafhael Campos de Medeiros, advogado da Associação dos Mutuários – Amut; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-Bh, os quais prestarão informações sobre a atual situação dos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional – SFH.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sérgio Cutolo dos Santos, presidente da Caixa Econômica Federal, prestando informações sobre as questões relativas à inclusão do nome de mutuários inadimplentes nos bancos de maus consumidores - Of. 416/1998 SGM.

Estiveram presentes: Umberto Parma Machado, advogado da Cef; Míriam Cristina Pinto Alves e Rômulo César Purri, as Fiducial Consultoria e Serviços.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; correspondência do Sr. Sérgio Cutolo dos Santos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.