Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Donizete Luciano, ten. cel. PM, comandante do 28º BPM, comunicando à comissão que a Operação de Reintegração de Posse da Fazenda Curral do Fogo será realizada no dia 09/11/2005; da Sra. Aluisia Beralda Ribeiro, promotora de justiça da Comarca de Santa Luzia, comunicando sua ausência na reunião do dia 24/11/2005; do Sr. Fernando Henrique da Fonseca, diretor-presidente da Cenibra, informando o recebimento de comunicação do cancelamento da visita da comissão à empresa no Município de Guanhães no dia 23/11/2005; do Sr. Arthur N. Prudente, da Gerência de Análise Técnico-Processual da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQN 5093 2005 ; da Sra. Priscila de Almeida Romanelli Lopes, promotora de justiça - RQN 5500 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao advogado-geral do Estado, pedindo informações sobre a quitação de precatório alimentar devido ao Sr. Celso Ferreira Pinto, em razão da execução de sentença de obrigação do DER/MG; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Diretor-Geral do DER/MG, solicitando informações do precatório alimentar do caso mencionado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando a substituição dos policiais civis que realizam guarda de presos na cadeia pública de Ouro Preto, por agentes penitenciários; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião