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Title
Date(s)
- 28/10/2003 - 05/11/2003 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 16 folhas
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Administrative history
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Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a minuta do decreto que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo do Estado, bem como o PL 850 2003 , de autoria do deputado Domingos Sávio. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zezé Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando o apoio da ALMG com vistas à permanência do posto de atendimento da Cemig no município; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, indicando Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Administração e Pagamento de Pessoal, para substituí-lo nesta reunião e informando que a discussão do PL 850 2003 é de competência da Secretaria da Fazenda; do Sr. Hélio Antonio de Lima, presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, encaminhando cópia de Moção de Repúdio à Companha Energética de Minas Gerais - Cemig - pela retirada do posto de atendimento de Ibiraci após a privatização da empresa, resultando na centralização em Passos. Estiveram presentes: Isabel Cristina Lage Duarte, diretora da Área de Consignações da Seplag; Gustavo de Lima Arouca, assessor jurídico; Cristiano Felix dos Santos Silva, presidente da Cooperativa e Crédito Mútuo dos Funcionários da Alemg - Cofal; Dalmo Gonçalves Costa, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima; Daniel Magalhães, diretor-superintendente da Derminas Sociedade Civil Seguridade Social Ltda.; Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem; Luiz Gonzaga Chaves Campos, presidente da Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Xexé Oliveira, Hélio Antonio de Lima, Edinan Luiz Carrijo e Antônio Augusto Anastasia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
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Sem restrição de acesso
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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Partial
Dates of creation revision deletion
24/06/2014