Dossiê / Processo 1995-23RO-SAS - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-23RO-SAS

Título

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/09/1995 – 19/10/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Veneroso, presidente da Câmara Municipal de Betim, sobre o requerimento aprovado nessa Casa solicitando seja enviado à Assembléia anteprojeto de lei que autorize o Estado de Minas Gerais a liberar as escrituras públicas de doação ou concessões de direito real de uso aos donos de posse de todos os imóveis residenciais com áreas de, no máximo, 600 m2, pertencentes ao Estado de Minas Gerais, desapropriadas na década de 1950, terrenos devolutos e terrenos pertencentes ao Estado (Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig), situados em Citrolândia, Santa Isabel e Monte Calvário, no Município de Betim; e do Sr. Arlen de Paulo Santiago Filho, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da – Sudene –, alegando que as prefeituras e entidades do Norte de Minas não estão recebendo os repasses dos recursos por Brasília, destinados a pagamentos dos convênios de ação continuada, creches, asilos, Apaes, etc.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Rômulo Veneroso e Arlen de Paulo Santiago Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 13/11/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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