Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2013, às 16h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Luzia Ferreira, Durval Ângelo, Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de Justiça e coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo – Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Adriana Alves, integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana; José Amador Ribeiro, assessor parlamentar; Alípio Castelo Branco, arquiteto do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/Departamento de Minas Gerais; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Geraldo Magela Costa, professor da Universidade Federal de Minas Gerais; Maurício Leite de Moura e Silva, chefe da Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Abílio Belo Pereira, membro do Colegiado Metropolitano da Sociedade Civil; Pier Luigi Bernareggii, padre coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Fábio Moreira Santos, prefeito de Jaboticatubas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.