Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2013, às 14h11min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio, o delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, que prestará esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., bem como a prática de atos objetos de processos cível e criminal.

Estiveram presentes: Águeda Bueno do Nascimento, delegada da Corregedoria Geral da Polícia do Estado de Minas Gerais; Silvana Fiorillo Rocha de Resende, assessora do ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Antônio Gama Júnior, delegado-geral e subcorregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; e Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as violações dos direitos fundamentais ao devido processo legal, contraditório e ampla defesas asseguradas aos mineiros da antiga mina Morro Velho, que afeta o direito constitucional à saúde dos interessados, no Centro Cultural de Nova Lima (RQC 6532 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto para prestar esclarecimentos sobre a prática de infrações criminais, civis e administrativas que lhe são imputadas (RQC 6534 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a transferência e esclarecer denúncias de assédio moral, tráfico de influência e ingerência do prefeito, em face dos policiais militares do Destacamento da Polícia Militar no município de Mirabela (RQC 6533 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.