Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Luiz Carlos Cândido de Oliveira com vistas a identificar policiais militares, indicados como integrantes da Rotam, que teriam injustificadamente invadido a residência do denunciante, bem como a apurar suposta irregularidade ou abuso de poder na conduta dos policiais (RQC 10294 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – pedido de providências, acompanhado do Boletim de Ocorrência Simplificado nº 2014-BOS-0003046254 e do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Luiz Carlos Cândido de Oliveira, para averiguar a ocorrência de irregularidade ou abuso de poder por parte de policiais militares integrantes da Rotam, que teriam injustificadamente invadido sua residência, bem como para analisar a interposição das medidas administrativas ou judiciais para a proteção do denunciante (RQC 10296 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Sr. Nivaldo Ferreira Neto, ten. cel. PM do 50º Batalhão da Polícia Militar, de Montes Claros, para obter esclarecimentos sobre decisão proferida no âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, Portaria nº 103.811/2014-SAD/50º BPM, em 17/04/2014 (RQC 10297 2014 ); as listas de presença.