Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado (2), encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 2º e no 3º trimestres de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da lei; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, do BNDES, informando a liberação dos recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda, no âmbito do contrato que menciona; e do Sr. Zé Maia, presidente desta comissão, informando que está aberto até o dia 01/12/2014 o prazo para o recebimento de emendas ao PL 5587 2014 , e que foram prorrogados até o dia 04/12/2014 os prazos para o recebimento de emendas aos PLs 5496 e 5497/2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/11/2014 e 22/10/2014, não realizadas.