Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2014, às 09 horas, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão, especialmente diante da violação de direitos humanos sofridas por esses trabalhadores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, justificando sua ausência e prestando informações sobre a questão dos feirantes do Mineirão e sobre a tramitação do Procedimento Preparatório nº 0024.13.001.216-4.

Estiveram presentes: Júnia Ronan Carvalho, defensora pública; Selma Salvino da Silva, presidente da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão – Abaem; Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado de Minas Gerais; e Ernani Francisco Pereira, membro da Abaem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.