Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de conhecer e debater as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, identificando as necessidades de adequação de sua estrutura física, organizacional e funcional, bem como da atualização de sua metodologia didático-pedagógica; requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública para discutir e dar encaminhamento aos programas de habitação de interesse social, que compõem o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC -; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública para debater a política de abastecimento de água e esgoto de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião