Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 30/10/2008, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o excesso de líquido encontrado nos frangos congelados e produtos similares. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Luiz Foureaux e Ângela Maria da Cruz Araújo Cadete, respectivamente Diretor de Metrologia Legal e Gerente de Produtos Pré-Medidos do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem-MG -; Antônio de Souza Filho, Médico Veterinário, Fiscal Agropecuário da Coordenadoria de Inspeção de Produto de Origem Animal; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico do Procon Assembleia; Tarcísio Franco do Amaral, Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais - Avimig -; Antônio Carlos Vasconcelos da Costa e Marília Marta Ferreira, respectivamente Diretor Financeiro e Superintendente da Avimig; Carlos Rivelli, Diretor da Avimig; Airton Gomes Salim e Érica Fonseca, respectivamente Presidente e Superintendente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte - Sincovaga -; Wagner Luiz Moreira dos Santos, Professor da Escola de Veterinária da UFMG e médico veterinário do Departamento de Tecnologia e Inspeção de Produto de Origem Animal; Eustáquio Norberto de Almeida, Advogado da Fecomércio; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, Coordenadora Executiva Institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o projeto de lei federal que dispõe sobre a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de crédito em relação ao preço à vista; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando discutir a resolução da Agência Nacional de Saúde - ANS - que contempla a portabilidade dos planos de saúde; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater a criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros - Cineb -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debater o monopólio de fabricantes de matéria-prima necessária para a fabricação de adubos e fertilizantes no país, especialmente o NPK; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, a criação do Cineb, com o objetivo de identificar nacionalmente os devedores crônicos e o histórico da emissão de cheques sem fundos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados