Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2008, às 09h29min, com o objetivo de discutir a determinação que vem sendo dada por autoridade policial a médicos plantonistas e Unidades de Urgência e Emergência da rede pública estadual de saúde para que atuem como peritos, elaborando auto de corpo de delito em pacientes atendidos durante o seus plantões. Estiveram presentes: Dr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO; Luciana Rossi Carvalho, Delegada de Polícia; André Lorenzon de Oliveira, Médico Perito e Membro do Conselho Regional de Medicina; Maria Karla Soares de Souza, Procuradora do Conselho Regional de Medicina; José Mauro de Moraes, Diretor do Instituto Médico Legal; Rui Lopes Filho, Vice-Diretor do Conselho Regional de Medicina. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, prestando informações sobre a Associação; da Sra. Fabíola Almeida Monteiro de Paula, Diretora de Auditoria Assistencial da Secretaria de Saúde; do Sr. Antônio Paulo Guedes do Nascimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho; CD com informações relativas à Associação Brasileira de Agências de Regulação; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação do Hospital da Polícia Civil de Belo Horizonte; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando audiência pública com a participação do Presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, Dr. José Augusto Ferreira, com a finalidade de apresentar a esta Comissão o resultado da reunião realizada em 12/09/2008, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater o retorno do mal de chagas, que alarma toda a população do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, bem como medidas urgentes a serem tomadas no combate a referida doença; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/10/2008 e 24/09/2008, não realizadas