Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (16ª Legislatura) realizada em 16/10/2007, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Gláucia Brandão, a Lei 12733 1997 , que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado e que este ano completa 10 anos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando reunião desta Comissão em Cataguases, para debater, em audiência pública, a concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais na Zona da Mata; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando que seja convidada a Secretária de Estado de Cultura e outros convidados que menciona; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Pinto Coelho, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados