Documentos relativos 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, denúncias veiculadas pela imprensa, sobre irregularidades no Programa Brasil Alfabetizado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Carlos Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Machado, com informações sobre a Fundação Educacional de Machado. Estiveram presentes: Antônio Rosário Pereira, Presidente da Associação Micro-regional de Municípios da Micro-região do Médio Sapucaí; Antônio Milton Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Paraisópolis; Paulo Artur Gonçalves; Presidente da ONG Guardiões da Cidadania de Paraisópolis; Advogado José Carlos Vasconcellos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Fernandes; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam incluídos, no rol de convidados desta reunião, os Srs. José Carlos Vasconcelos e Antônio Milton Cardoso; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Município de Santa Rita do Sapucaí, com vistas a conhecer o potencial das indústrias eletroeletrônicas ali existentes, especialmente neste momento de implantação da TV digital brasileira; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam remetidas cópias das notas taquigráficas da presente reunião ao Ministério da Educação, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Senador Heráclito Fortes; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam formulados convites a Secretária Municipal de Educação de Paraisópolis e aos dirigentes das ONGs Alfabetização pela Literatura - Alfalit - e Associação de Estudantes Secundaristas e Universitários de Paraisópolis - Assesu -, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a utilização de recursos do Programa Brasil Alfabetizado; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça solicitando realização de reunião no Município de Paraisópolis para, em audiência pública, debater denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Brasil Alfabetizado; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja oficiado ao Ministério da Educação, pedido de informações sobre os convênios celebrados, valores repassados, situação das respectivas prestações de contas e providências tomadas em relação a eventuais denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, repassados às ONGs Alfalit e Assesup, ambas do Município de Paraisópolis, Minas Gerais; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir o fechamento da unidade do SESI/CAT - General Onésio Becker de Araújo, localizada no Bairro Barreiro, nesta Capital, objetivando a apresentação de alternativas que levem à manutenção do funcionamento desta unidade escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando realização de reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para debater o desaparecimento do Professor Reginaldo Nunes Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados