Dossiê / Processo 2007-24RO-ECT - 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-24RO-ECT

Título

24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/04/2007 - 26/09/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 56 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, denúncias veiculadas pela imprensa, sobre irregularidades no Programa Brasil Alfabetizado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Carlos Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Machado, com informações sobre a Fundação Educacional de Machado. Estiveram presentes: Antônio Rosário Pereira, Presidente da Associação Micro-regional de Municípios da Micro-região do Médio Sapucaí; Antônio Milton Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Paraisópolis; Paulo Artur Gonçalves; Presidente da ONG Guardiões da Cidadania de Paraisópolis; Advogado José Carlos Vasconcellos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Fernandes; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam incluídos, no rol de convidados desta reunião, os Srs. José Carlos Vasconcelos e Antônio Milton Cardoso; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Município de Santa Rita do Sapucaí, com vistas a conhecer o potencial das indústrias eletroeletrônicas ali existentes, especialmente neste momento de implantação da TV digital brasileira; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam remetidas cópias das notas taquigráficas da presente reunião ao Ministério da Educação, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Senador Heráclito Fortes; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam formulados convites a Secretária Municipal de Educação de Paraisópolis e aos dirigentes das ONGs Alfabetização pela Literatura - Alfalit - e Associação de Estudantes Secundaristas e Universitários de Paraisópolis - Assesu -, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a utilização de recursos do Programa Brasil Alfabetizado; requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça solicitando realização de reunião no Município de Paraisópolis para, em audiência pública, debater denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Brasil Alfabetizado; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja oficiado ao Ministério da Educação, pedido de informações sobre os convênios celebrados, valores repassados, situação das respectivas prestações de contas e providências tomadas em relação a eventuais denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, repassados às ONGs Alfalit e Assesup, ambas do Município de Paraisópolis, Minas Gerais; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para, em audiência pública, discutir o fechamento da unidade do SESI/CAT - General Onésio Becker de Araújo, localizada no Bairro Barreiro, nesta Capital, objetivando a apresentação de alternativas que levem à manutenção do funcionamento desta unidade escolar; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando realização de reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para debater o desaparecimento do Professor Reginaldo Nunes Pinto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Deiró Marra, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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